Institucional

Quem Somos

O Instituto Alzheimer Brasil, também denominado como IAB, é uma organização não governamental (ONG), sem fins econômicos, constituída sob a forma de associação e sem qualquer vinculação político-partidária.

A Instituição tem foro e sede em Curitiba – Paraná, podendo abrir representações ou filiais em outros municípios e estados brasileiros.

Nossas principais finalidades são:

 

Nossa missão

O Instituto Alzheimer Brasil foi fundado com a missão de “reduzir o impacto da Doença de Alzheimer e de outras formas de demência relacionadas, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida das pessoas afetadas, de seus familiares, cuidadores e da sociedade em geral.”

 

Nossos valores

 

Como atuamos

O Instituto Alzheimer Brasil é:

Nossa equipe!

                                                "Há muitas pessoas comprometidas com o bem neste mundo..."

                                                                                           SEJA UMA DELAS.

     

O Instituto Alzheimer Brasil - IAB conta com uma equipe multiprofissional e de familiares cuidadores de pessoas com Doença de Alzheimer.

São pessoas de respeito, desejosas por contribuir com a transformação social.

Estes voluntários comungam da mesma fé de que é possível encontrar soluções para melhorar o bem estar 

e a qualidade de vida de quem cuida e de quem é cuidado. 

 

 

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Estatuto Social do Instituto Alzheimer Brasil - IAB.

CAPÍTULO I

DENOMINAÇÃO, NATUREZA JURÍDICA, SEDE E FORO

Artigo 1º – O Instituto Alzheimer Brasil, também denominado IAB, é uma pessoa jurídica de direito privado, constituído sob a forma de associação, sem qualquer vinculação político-partidária, sem fins econômicos, com duração por prazo indeterminado, regida pelos artigos 53 a 61 do Código Civil, pelas demais disposições legais aplicáveis e por este Estatuto, devidamente aprovado pela Assembléia Geral.

Artigo 2º – O Instituto tem foro e sede na Rua Voluntários da Pátria, n. 475, conj. 903, 9º andar, CEP 80.020-926, Centro, cidade de Curitiba, Estado do Paraná, podendo abrir representações ou filiais em outros municípios e estados, por deliberação de sua Assembléia Geral.

 

CAPÍTULO II

DA MISSÃO, VISÃO, VALORES E FINALIDADES

Artigo 3º – O IAB tem como missão reduzir o impacto da Doença de Alzheimer e de outras formas de demência relacionadas, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida das pessoas afetadas, de seus familiares, cuidadores e da sociedade em geral.

Artigo 4º – O IAB tem como visão adotar ações fundamentais para atenuar as conseqüências biopsicossociais da Doença de Alzheimer e de outras formas de demência relacionadas.

Artigo 5º – O IAB tem como valores:

  1. Integridade;
  2. Transparência;
  3. Qualidade;
  4. Dedicação;
  5. Eficácia;
  6. Respeito ao idoso, à pessoa com demência, aos seus familiares e cuidadores.

Artigo 6º – São finalidades específicas do IAB:

  1. Promover a assistência social, a educação e a saúde;
  2. Melhorar a consciência pública e a compreensão da Doença de Alzheimer e de outras formas de demência na comunidade em geral, através de ações sócio-educativas;
  3. Capacitar profissionais interessados nas demências a fim de estimular melhores práticas direcionadas àqueles que têm demência;
  4. Defender os direitos das pessoas idosas, especialmente das portadoras de demência.
  5. Realizar estudos junto a estabelecimentos de ensino superior sobre assuntos relacionados ao processo de envelhecimento, à Doença de Alzheimer e outras formas de demência relacionadas;
  6. Oferecer espaço de convivência aos idosos, especialmente aos portadores de demência e aos seus cuidadores a fim de estimular suas habilidades residuais, promover o bem-estar e aliviar o estresse dos mesmos;
  7. Desenvolver atividades terapêuticas não-farmacológicas a fim de manter o máximo possível a independência nas atividades da vida diária da pessoa com demência;
  8. Proporcionar apoio psicológico, moral, social e de saúde em geral aos portadores de demência, seus familiares e cuidadores;
  9. Promover a cidadania, os direitos fundamentais e outros valores universais;
  10. Promover e incentivar estudos e pesquisas e o desenvolvimento de tecnologias alternativas, produção e divulgação de informações, conhecimentos técnicos e científicos que digam respeito às atividades mencionadas neste artigo.

Artigo 7º – A consecução das atividades previstas no art. 6º dar-se-á mediante a execução direta de projetos, programas e/ou planos de ação; doação de recursos físicos, humanos e/ou financeiros; ou, ainda, pela prestação de serviços a outras organizações, sem fins lucrativos, e a órgãos do setor público que atuem em áreas afins.

Parágrafo primeiro – O IAB poderá alienar ou dispor de produtos e serviços advindos das atividades relacionadas no presente artigo, sendo toda a renda, recursos ou resultados operacionais obrigatoriamente aplicados na consecução, manutenção e desenvolvimento de seus objetivos institucionais dentro do território nacional.

Parágrafo segundo – O IAB poderá, a fim de obter recursos necessários à consecução de seus objetivos, explorar atividades correlatas às previstas no presente artigo, a critério da Assembléia Geral, e conseqüente inclusão no objeto social do IAB, cujos resultados, no entanto, em nenhuma hipótese, poderão ser distribuídos, devendo ter a mesma destinação estabelecida no parágrafo primeiro acima.

Parágrafo terceiro – O IAB poderá, para atingir seus objetivos, celebrar convênios, termos de parceria e outros acordos com o Poder Público, entidades privadas e organismos internacionais, independente da finalidade dos mesmos.

Parágrafo quarto – O IAB atuará em estreita consonância com os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, economicidade e eficiência.

Parágrafo quinto – O IAB, por intermédio de cada um de seus órgãos, deverá adotar práticas suficientes para coibir a obtenção de benefícios ou vantagens pessoais por parte de seus associados, dirigentes ou colaboradores a qualquer título, em decorrência da participação destes no desempenho das atividades supra mencionadas.

Artigo 8º – A entidade poderá adotar Regimento Interno que, quando aprovado pela Assembléia Geral, disciplinará seu funcionamento.

 

CAPÍTULO III

DOS ASSOCIADOS

Artigo 9º – O IAB será constituído por associados, pessoas civilmente capacitadas, que tenham interesse em suas finalidades e que preencham os requisitos previstos neste Estatuto, as quais pertencerão a uma das seguintes categorias:

  1. Associados Fundadores;
  2. Associados Efetivos;
  3. Associados Honorários;
  4. Associados Colaboradores.
  5. Parágrafo primeiro – São Associados Fundadores os que participaram da Assembléia de Constituição do IAB e da aprovação do Estatuto inicial, assinando a respectiva ata e comprometendo-se com as suas finalidades.

Parágrafo segundo – São Associados Efetivos os que forem incorporados pela aprovação de 2/3 (dois terços) dos membros da Assembléia Geral, a partir da indicação de três Associados Fundadores ou Efetivos.

Parágrafo terceiro – São Associados Honorários as pessoas de notória reputação que prestem colaboração material ou moral para o engrandecimento do IAB, desde que apresentadas por qualquer Associado Fundador ou Efetivo e aprovadas, por maioria simples, pela Assembléia Geral.

Parágrafo quarto – São Associados Colaboradores as pessoas físicas ou jurídicas, que identificadas com os objetivos do IAB, venham a solicitar seu ingresso à Diretoria e, aprovadas, por maioria simples, pela Assembléia Geral, paguem eventuais contribuições correspondentes.

Parágrafo quinto – O número de associados será ilimitado e a qualidade de Associado será intransmissível.

Artigo 10 – Os associados do IAB independente da categoria a que pertencerem, não respondem pessoal nem subsidiariamente pelas obrigações contraídas pela entidade.

 

SEÇÃO I

DA ADMISSÃO, DEMISSÃO E EXCLUSÃO

Artigo 11 – A admissão, demissão e exclusão de Associado obedecerá aos seguintes critérios:

I – DA ADMISSÃO – Para admissão de Associado, deverá ser preenchida uma ficha cadastral, a qual será analisada pela Assembléia Geral, devendo ser aprovada pelo quorum previsto para cada categoria, atendidos os seguintes requisitos:

a) Desvinculação de qualquer partido político;
b) Inexistência de condenação criminal;
c) Não detenção de cargos eletivos ou cargos públicos comissionados.

II – DA DEMISSÃO – O Associado quite com seus deveres estatuários poderá requerer sua demissão, a qualquer tempo, mediante comunicação formal e escrita encaminhada à Diretoria.

III – DA EXCLUSÃO – Havendo justa causa, a Diretoria abrirá processo de exclusão do Associado do IAB, que seguirá o seguinte procedimento:
a) O Associado será notificado dos fatos a ele imputados, através de carta com aviso de recebimento, para que, querendo, apresente sua defesa prévia à Diretoria no prazo de 15 (quinze) dias a contar do recebimento da notificação;
b) Após o decurso do prazo descrito na alínea anterior, independente da apresentação de defesa, o processo será decidido em reunião extraordinária da Diretoria, por maioria simples de votos;
c) Aplicada a pena de exclusão, o Associado será comunicado através de carta com aviso de recebimento;
d) Da exclusão caberá, no prazo de 15 (quinze) dias contados da comunicação de sua exclusão, recurso endereçado ao Diretor Presidente, que o levará para deliberação da Assembléia Geral, que decidirá por maioria simples;
e) Exaurido o prazo para recurso ou negado seu provimento pela Assembléia Geral, considerar-se-á o até então Associado definitivamente excluído do IAB.

Parágrafo primeiro – Constitui-se justa causa o desrespeito às normas legais, estatuárias e regimentais, ou qualquer outra ação que comprometa a idoneidade do IAB e de seus associados.

Parágrafo segundo – O processo de exclusão de Associado que ocupe cargo na Diretoria correrá perante a Assembléia Geral, que elegerá um de seus membros para dirigir o processo e decidirá pela exclusão ou não do Associado em decisão irrecorrível, tomada em Assembléia Geral, por maioria absoluta dos presentes e dos que se fizerem representar por procuração.

 

SEÇÃO II

DOS DIREITOS E DEVERES

Artigo 12 – Todos os Associados Fundadores e Efetivos têm direito de:

  1. Participar das atividades do IAB e de todos os serviços que o IAB proporcionar, observados os outros dispositivos deste instrumento e do Regimento Interno;
  2. Tomar conhecimento dos projetos e dos trabalhos em desenvolvimento pela entidade;
  3. Apresentar sugestões à Assembléia Geral e à Diretoria do IAB dentro da esfera de competência de cada um dos referidos órgãos;
  4. Participar das reuniões da Assembléia Geral, com poder de voz e voto;
  5. Eleger e ser eleitos para cargos da Diretoria e Conselho Fiscal;
  6. Tornar público, por qualquer meio de comunicação que utilizarem, seu caráter de Associado do IAB.
  7. Artigo 13 – Todos os Associados Colaboradores quites com suas obrigações perante o IAB, bem como os Associados Honorários, têm direito de:

I – Tomar conhecimento dos projetos e dos trabalhos em desenvolvimento pela entidade;
II – Fruir dos benefícios que o IAB oferecer;
III – Participar das reuniões da Assembléia Geral, sem direito a voto.

Artigo 14 – Compete privativamente aos Associados Fundadores, Efetivos e Honorários propor ao Diretor Presidente candidaturas para o Conselho Consultivo.

Artigo 15 – São deveres dos Associados Fundadores e Efetivos:
I – Participar das reuniões da Assembléia Geral;
II – Zelar pelo bom nome e imagem do IAB;
III – Empenhar-se, por todos os meios, para que os objetivos da entidade sejam coroados de êxito, no âmbito de sua atuação.

Artigo 16 – São deveres de todos os Associados do IAB:
I – Ter conhecimento e cumprir as disposições estatuárias;
II – Acatar as resoluções da Diretoria e as decisões da Assembléia Geral;
III – Desempenhar com responsabilidade as funções ou cargos a que forem investidos por eleição, escolha ou designação;
IV – Zelar pelo decoro e idoneidade do IAB e de seus membros, evitando qualquer ação que traga desabono ou dano para si, para o IAB e seu patrimônio ou qualquer de seus integrantes;
V – Submeter à apreciação da Diretoria todo e qualquer ato de iniciativa própria que envolva o nome do IAB;
VI – Abster-se de qualquer tipo de pronunciamento em nome do IAB, exceto quando autorizado expressamente pelo Diretor Presidente;
VII – Manter seu cadastro atualizado, inclusive seu endereço eletrônico.

 

CAPÍTULO IV

DOS ÓRGÃOS

Artigo 17 – São órgãos do IAB:
I – Assembléia Geral;
II – Conselho Consultivo;
III – Conselho Fiscal;
IV – Diretoria.

 

SEÇÃO I

DA ASSEMBLÉIA GERAL

Artigo 18 – A Assembléia Geral é o órgão máximo do IAB e será constituída pelos Associados Fundadores e Efetivos em pleno gozo de seus direitos, os quais poderão se fazer representar por terceiros, mediante procuração com poderes específicos.

Artigo 19 – A Assembléia Geral se reunirá ordinariamente no primeiro trimestre de cada ano, ocasião em que serão aprovadas as contas do exercício anterior e, se necessário, será eleito seu Presidente para um mandato de 3 (três) anos, permitida a reeleição.

Artigo 20 – A Assembléia Geral será convocada ordinária e extraordinariamente pelo Diretor Presidente do IAB, por 1/5 (um quinto) dos Associados Efetivos e Fundadores ou pelos membros do Conselho Fiscal.

Parágrafo único – A convocação para reunião da Assembléia Geral far-se-á pelo envio de e-mail aos associados ou por edital a ser afixado na sede do IAB, com antecedência mínima de 7 (sete) dias, mencionando data, hora, local e ordem do dia.

Artigo 21 – Compete privativamente à Assembléia Geral:
I – Referendar interpretação do Estatuto Social e solução de lacunas adotados pelo Diretor Presidente;
II – Modificar o presente Estatuto Social;
III – Eleger ou destituir os integrantes do Conselho Consultivo, do Conselho Fiscal e da Diretoria;
IV – Analisar e aprovar o plano estratégico, o relatório anual de atividades, as demonstrações financeiras e o balanço do IAB;
V – Deliberar sobre a dissolução do IAB;
VI – Deliberar acerca da admissão e exclusão de novos Associados Efetivos, Honorários e Colaboradores;
VII – Decidir sobre os demais assuntos que não tenham sido atribuídos especificamente a outros órgãos do IAB e que se relacionarem com os fins do mesmo;
VIII – Aprovar o Regimento Interno do IAB, que conterá as regras e procedimentos operacionais da entidade.

Parágrafo primeiro – A Assembléia será instalada, em primeira chamada, com a presença de no mínimo 2/3 (dois terços) dos Associados com direito ao voto e, em segunda chamada, 30 (trinta) minutos após a primeira, com qualquer quorum.

Parágrafo segundo – As deliberações serão aprovadas por maioria simples, exceto asque se referem os incisos II, III e V do presente artigo, para as quais é exigido quorum qualificado de 2/3 (dois terços) dos presentes.

 

SEÇÃO II

DO CONSELHO CONSULTIVO

Artigo 22 – O Conselho Consultivo é órgão de consulta e assessoramento do IAB, sem, contudo, qualquer responsabilidade em sua gestão ou administração.

Artigo 23 – Os membros do Conselho Consultivo serão aprovados pela Assembléia Geral e convidados pelo Diretor Presidente para um mandato de 3 (três) anos, permitida a recondução, dentre pessoas associadas ou não, de excepcional merecimento e reconhecida competência nas áreas relacionadas às finalidades do IAB.

Parágrafo primeiro – O Conselho Consultivo não possui número fixo de integrantes.

Parágrafo segundo – Os membros do Conselho Consultivo não serão remunerados.

Artigo 24 – O Conselho Consultivo reunir-se-á sempre que convocado por, pelo menos, 1/3 (um terço) de seus membros ou pelo Diretor Presidente do IAB, em sua integralidade ou em grupos determinados por segmentos de atuação.

Parágrafo primeiro – A convocação de que trata este artigo far-se-á mediante envio de e-mail aos conselheiros ou mediante edital fixado na sede do IAB, com antecedência mínima de 7 (sete) dias, mencionando data, hora, local e pauta a ser discutida.

Parágrafo segundo – As reuniões do Conselho Consultivo serão realizadas com qualquer número de membros, em local previamente fixado ou à distância.

Parágrafo terceiro – Os integrantes do Conselho Consultivo poderão perder seu mandato se deixarem de participar de 3 (três) reuniões consecutivas ou mais da metade das reuniões, em um período de 2 (dois) anos, em ambos os casos sem justificativa, bem como nos casos de descumprimento das disposições estatutárias, segundo decisão fundamentada da Diretoria.

Artigo 25 – Compete ao Conselho Consultivo, sem prejuízo das demais atribuições fixadas pelo presente Estatuto ou por lei:

I – Apresentar sugestões e recomendações quanto ao melhor cumprimento dos fins do IAB;
II – Emitir pareceres sobre as atividades e projetos do IAB;
III – Assessorar na elaboração e propor o planejamento estratégico e as políticas institucionais do IAB;
IV – Propor a ordem de prioridade dos projetos e objetivos do IAB para a devida utilização dos recursos financeiros ingressados na entidade;
V – Sugerir à Assembléia Geral o ingresso de novos membros no Conselho Consultivo.

 

SEÇÃO III

DO CONSELHO FISCAL

Artigo 26 – O IAB terá um Conselho Fiscal, composto por 3 (três) membros, associados ou não, eleitos pela Assembléia Geral para um mandato de 3 (três) anos, permitida a recondução.

Artigo 27 – Compete ao Conselho Fiscal:
I – Fiscalizar os atos da Diretoria;
II – Examinar os livros contábeis e sociais, o relatório anual de atividades, as demonstrações financeiras e o balanço do IAB, emitindo parecer a ser submetido à apreciação da Assembléia Geral;
III – Emitir parecer, quando solicitado pela Assembléia Geral ou Diretoria, sobre assuntos financeiros de interesse do IAB, bem como sobre as operações patrimoniais realizadas;
IV – Recomendar à Diretoria a contratação de auditores externos independentes, quando julgar necessário e acompanhar o trabalho destes;
V – Emitir parecer sobre a aplicação de recursos, sempre que solicitado pela Assembléia Geral ou pela Diretoria;
VI – Opinar sobre as transações que envolverem a aquisição ou alienação de bens;
VII – Convocar a Assembléia Geral Ordinária, se o Diretor Presidente retardar por mais de 1 (um) mês essa convocação, e Extraordinária, sempre que ocorrerem motivos graves e urgentes, incluindo na agenda das Assembléias as matérias que considerarem necessárias.

Parágrafo primeiro – O Conselho Fiscal se reunirá ordinariamente uma vez por ano e, extraordinariamente, por deliberação própria ou quando convocado pela Diretoria.

Parágrafo segundo – As deliberações do Conselho Fiscal serão tomadas por maioria simples de votos, sendo lavradas em livro próprio.

Parágrafo terceiro – Os membros do Conselho Fiscal não poderão acumular cargo na Diretoria do IAB.

 

SEÇÃO IV

DA DIRETORIA

Artigo 28 – O IAB será administrado por uma Diretoria, composta por 3 (três) membros, associados ou não, sendo 1 (um) Diretor Presidente, 1 (um) Secretário Geral e 1 (um) Diretor Administrativo-Financeiro, todos eleitos e destituíveis por Decisão da Assembléia Geral, para um mandato de 3 (três) anos, permitida a reeleição.

Parágrafo primeiro – Em caso de ausência ou impedimento do Diretor Presidente, suas atribuições serão desempenhadas pelo Secretário Geral.

Parágrafo segundo – Os integrantes da Diretoria não poderão concorrer, nem poderão ser eleitos, para quaisquer dos cargos do Conselho Consultivo e Conselho Fiscal, em exercícios coincidentes.

Artigo 29 – São atribuições do Diretor Presidente do IAB:
I – Cumprir e fazer cumprir este Estatuto e o Regimento Interno da Instituição;
II – Exercer as atividades de administração e gerência do IAB;
III – Representar o IAB ativa e passivamente, em juízo ou fora dele, podendo delegar poderes e constituir procuradores para o fim que julgar necessário;
IV - Deliberar sobre todos os assuntos referentes ao IAB;
V – Designar comissões para a execução de tarefas aprovadas pela Assembléia Geral;
VI – Efetuar pagamentos e movimentar contas bancárias, em conjunto com o Diretor Financeiro;
VII – Contratar ou demitir funcionários, empregados, auxiliares ou voluntários do IAB;
VIII – Elaborar o plano estratégico, o orçamento anual, o relatório anual de atividades, as demonstrações financeiras e o balanço do IAB, em conjunto com o Diretor Administrativo-financeiro;
IX – Desenvolver novas atividades, criar departamentos e/ou superintendências que forem necessários para alcançar os fins do IAB, e atribuir aos participantes dos referidos departamentos e/ou superintendências, mediante instrumento de mandato, as competências que forem necessárias ao desempenho de suas funções;
X – Convocar e presidir as reuniões de Diretoria e Assembléias Gerais;
XI – Cumprir e fazer cumprir as deliberações da Assembléia Geral;
XII – Representar e defender os interesses dos Associados do IAB;
XIII – Promover e divulgar o IAB nos meios de comunicação, em eventos, palestras, entrevistas, cursos, Seminários, Congressos, Workshops, em especial naqueles que envolvam assuntos relacionados ao envelhecimento e às demências, principalmente à Doença de Alzheimer;
XIV – Atribuir aos membros da Diretoria tarefas eventuais, conforme a necessidade atual;
XV – Assinar atas, documentos, livros, certificados, diplomas e demais documentos oficiais;
XVI – Apresentar à Assembléia Geral, na Reunião anual, o relatório de sua gestão e a prestação de contas referentes ao ano anterior;
XVII – Firmar acordos, convênios e tratados que visem melhorar e beneficiar o Instituto;
XVIII – Executar ou mandar executar suas próprias decisões, quando for o caso e as deliberações da Diretoria, respeitando o Estatuto da Instituição e as deliberações da Assembléia Geral;
XIX – Coordenar atividades e eventos científicos, cursos, seminários, simpósios, workshops, conferências, treinamentos e oficinas apoiado por um médico experiente voluntário;
XX – Colaborar e participar dos eventos associativos;
XXI – Colaborar na captação de recursos materiais e financeiros para o IAB;
XXII - Participar assiduamente das reuniões educativas e de apoio aos cuidadores formais, familiares e demais interessados;
XXIII – Prestar esclarecimentos que lhe forem solicitados pelo Conselho Fiscal, Conselho Consultivo e Assembléia Geral.

Artigo 30 – São atribuições do Secretário Geral do IAB.
I – Secretariar reuniões de Diretoria e Assembléias Gerais;
II – Lavrar as atas e assiná-las juntamente com o Diretor Presidente;
III – Redigir e manter em dia a transcrição das atas de Reuniões de Diretoria e das Assembléias Gerais;
IV – Redigir a correspondência do Instituto;
V – Promover e divulgar o IAB nos meios de comunicação, em eventos, palestras, entrevistas, cursos, Seminários, Congressos, Workshops, em especial naqueles que envolvam assuntos relacionados ao envelhecimento e às demências, principalmente à Doença de Alzheimer, com autorização prévia do Diretor Presidente.
VI – Colaborar na organização dos eventos científicos e associativos;
VII – Colaborar na captação de recursos materiais e financeiros para o IAB;
VIII – Prestar esclarecimentos que lhe forem solicitados pelo Diretor Presidente, Conselho Fiscal, Conselho Consultivo e pela Assembléia Geral;
IX – Organizar e executar as atividades e programas do IAB;
X – Participar assiduamente das reuniões educativas e de apoio aos cuidadores, familiares e demais interessados;
XI – Auxiliar o Diretor Presidente em suas funções.

Parágrafo único – Na ausência ou no impedimento do Secretário Geral, sendo ambos os casos devidamente formalizados, este será substituído pelo Diretor Administrativo-Financeiro.

Artigo 31 – São atribuições do Diretor Administrativo-Financeiro do IAB:
I – Dirigir e coordenar as atividades administrativas do IAB;
II – Receber e custodiar os fundos e valores do IAB;
III – Efetuar pagamentos e movimentar contas bancárias, em conjunto com o Diretor Presidente;
IV – Manter os livros de contabilidade completos, precisos e legalmente registrados, mostrando todos os recebimentos e desembolsos;
V – Apresentar relatórios financeiros das atividades do IAB durante a reunião ordinária da Assembléia Geral;
VI – Elaborar o plano estratégico, o orçamento, o relatório anual de atividades, as demonstrações financeiras e o balanço do IAB, em conjunto com o Diretor Presidente;
VII – Gerenciar os assuntos de desenvolvimento organizacional, o quadro de pessoal, de voluntários e o cadastro de sócios;
VIII – Controlar as atividades do pessoal contratado no que tange às obrigações trabalhistas;
IX – Coordenar as atividades da administração financeira, de contabilidade e custos da associação;
X – Promover e divulgar o IAB nos meios de comunicação, em eventos, palestras, entrevistas, cursos, Seminários, Congressos, Workshops, em especial naqueles que envolvam assuntos relacionados ao envelhecimento e às demências, principalmente à Doença de Alzheimer, com autorização prévia do Diretor Presidente;
XI – Colaborar na captação de recursos materiais e financeiros para o IAB;
XII – Colaborar nos eventos científicos e associativos;
XIII – Prestar esclarecimentos que lhe forem solicitados pelo Diretor Presidente, Conselho Fiscal, Conselho Consultivo e pela Assembleia Geral;
XIV – Participar assiduamente das reuniões educativas e de apoio aos cuidadores formais, familiares e demais interessados;
XV – Auxiliar o Diretor Presidente em suas funções.

Parágrafo único – Na ausência ou no impedimento do Diretor Administrativo-Financeiro, sendo ambos os casos devidamente formalizados, este será substituído pelo Secretário Geral.

Artigo 32 – Para o desenvolvimento regular das atividades do IAB, poderão os membros da Diretoria designar procurador ou procuradores para a prática de atos que especificar no competente mandato.

Artigo 33 – Todas as atividades realizadas em nome do IAB dependem da aprovação prévia e expressa do Diretor Presidente.

 

CAPÍTULO V

DO PATRIMÔNIO

Artigo 34 – Constituem patrimônio do IAB:
I – Contribuições e dotações de seus associados;
II – Contribuições, doações, auxílios, subvenções e estímulos concedidos por pessoas físicas e jurídicas de direito público ou privado;
III – Receitas oriundas de serviços, pesquisas, planejamentos, estudos, sorteios ou trabalhos de qualquer natureza;
IV – Contribuições resultantes de convênios ou acordos com entidades públicas ou privadas, nacionais ou estrangeiras;
V – Bens, valores adquiridos, juros de títulos e depósitos;
VI – Mutações patrimoniais;
VII – Rendas, demais donativos e legados.

Artigo 35 – Todo o patrimônio e os recursos financeiros do IAB serão destinados integralmente à realização de seus projetos e objetivos, que terão sua ordem prioritária determinada e serão executados pela Diretoria, devendo ser integralmente aplicados no país.

Parágrafo único – Em nenhuma hipótese resultados, vantagens, dividendos, bonificações, participações ou parcela do patrimônio do IAB poderão ser distribuídos entre os associados, diretores, instituidores, benfeitores, conselheiros, sob nenhuma forma ou pretexto.

Artigo 36 – A Assembléia Geral poderá rejeitar as doações e legados disponibilizados ao IAB que sejam gravados ou apresentem encargos de qualquer espécie, ou, ainda, que sejam ilícitos e contrários aos seus objetivos.

 

CAPÍTULO VI

DA DISSOLUÇÃO DA ASSOCIAÇÃO

Artigo 37 – No caso de dissolução e liquidação do IAB, pagos todos os compromissos e obrigações, em nenhuma hipótese o saldo remanescente e seus bens poderá ser destinado a seus associados, devendo ser revertidos em benefício de entidade congênere, qualificada como OSCIP, preferencialmente com o mesmo objeto social do IAB, conforme decisão da Assembléia Geral.

Parágrafo único – Na hipótese do IAB, uma vez qualificado como OSCIP, perder essa qualificação, o respectivo acervo patrimonial disponível, adquirido com recursos públicos durante o período que perdurou a qualificação, será transferido a outra pessoa jurídica qualificada como OSCIP, preferencialmente com o mesmo objeto social, conforme decisão da Assembléia Geral.

 

CAPÍTULO VII

DISPOSIÇÕES GERAIS

Artigo 38 – Os associados, bem como os integrantes dos Conselhos e da Diretoria não responderão, nem mesmo subsidiariamente, pelas obrigações assumidas pelo IAB, salvo nos casos de excesso de mandato ou infração estatutária ou legal.

Parágrafo primeiro – O IAB não remunera seus dirigentes, diretores, associados, instituidores, benfeitores ou equivalentes, seja na forma de remuneração, vantagens ou benefícios direta ou indiretamente, por qualquer forma ou título em razão das competências, funções ou atividades que lhes sejam atribuídas pelos respectivos atos constitutivos.

Parágrafo segundo – Nos casos de afastamento definitivo de um dos membros da Diretoria ou do Conselho Fiscal, será convocada Assembléia Geral Extraordinária com objetivo de eleger seu substituto, o qual cumprirá o prazo restante do mandato em curso.

Artigo 39 – Eventuais recursos advindos do Poder Público serão aplicados integralmente no município em que a entidade tem sua sede; ou, caso assim se estipule, no âmbito do estado concessor.

Artigo 40 – O IAB prestará serviços gratuitos, permanentes e sem discriminação.

Artigo 41 – O IAB manterá escrituração de suas receitas e despesas, em livros revestidos de formalidades capazes de assegurar sua exatidão, com observância dos princípios fundamentais de contabilidade e das Normas Brasileiras de Contabilidade.

Parágrafo primeiro – No encerramento do exercício fiscal, o IAB fará publicar o relatório de atividades e as demonstrações financeiras da entidade, incluindo as certidões negativas de débitos previdenciários e fiscais, que serão colocados à disposição para exame de qualquer cidadão.

Parágrafo segundo – Na ocorrência de celebração de termo de Parceria com o Poder Público, o IAB fará publicar anualmente o respectivo relatório financeiro e o relatório de execução do instrumento, inclusive as certidões de débitos previdenciários e fiscais, efetuando a prestação de contas nos termos do artigo 70 da Constituição Federal e artigos 11 e 12 do Decreto n.º 3.100/99, com a realização de auditoria independente da aplicação dos recursos objeto do Termo de Parceria, conforme regulamento interno.

Artigo 42 – O exercício social coincide com o ano civil, iniciando-se em 1° de janeiro e findando em 31 de dezembro de cada ano, sendo que no final de cada exercício será realizado pelo Diretor Presidente um balanço geral das atividades do IAB para ser apreciado e aprovado pela Assembléia Geral.

Artigo 43 – O presente Estatuto Social poderá ser reformado, no todo ou em parte e em qualquer tempo, por decisão de 2/3 (dois terços) dos Associados Fundadores e Efetivos, reunidos em Assembléia Geral, e entrará em vigor na data de seu registro em cartório.

Artigo 44 – Os casos omissos no presente Estatuto serão resolvidos pelo Diretor Presidente e referendados pela Assembléia Geral.

Artigo 45 – O presente Estatuto entra em vigor por ocasião de sua aprovação, passando a ter eficácia perante terceiros após o registro no Cartório de Ofício competente.

Curitiba, 13 de abril de 2013.

ELIZABETH DE FÁTIMA BELICH PIOVEZAN
Diretora Presidente